1. Controlador e Encarregado (DPO)
O controlador dos seus dados pessoais é a empresa responsável pelo comoimigrar. O encarregado pelo tratamento de dados (DPO), conforme exigido pela LGPD Art. 41, pode ser contatado pelo e-mail:
Contato do DPO: dpo@comoimigrar.com
2. Dados Coletados
Coletamos: nome e e-mail (cadastro), perfil profissional (onboarding), número de recibo USCIS (acompanhamento de caso), dados de pagamento processados pela Stripe, preferências de notificação e dados de uso do serviço (analytics).
3. Bases Legais (LGPD Art. 7)
O tratamento dos seus dados é fundamentado em: (a) consentimento expresso para funcionalidades opcionais; (b) execução de contrato para prestação do serviço; (c) interesse legítimo para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do produto; (d) cumprimento de obrigação legal quando exigido.
4. Operadores (Subprocessadores)
Compartilhamos dados pessoais apenas com os operadores necessários à prestação do serviço:
- Supabase Inc. (banco de dados e autenticação)
- Stripe Inc. (pagamentos)
- PostHog Inc. (analytics)
- Functional Software Inc. / Sentry (monitoramento de erros)
- Expo / Expo Go (notificações push móvel)
5. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
Você tem direito a: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização ou exclusão, portabilidade, revogação de consentimento e informação sobre compartilhamentos. Exercite seus direitos em Configurações > Privacidade ou pelo e-mail do DPO.
6. Retenção de Dados
Mantemos seus dados enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento para cumprimento de obrigações legais. Dados de analytics são anonimizados após 12 meses.
7. Transferências Internacionais
Seus dados podem ser transferidos para servidores nos EUA (Supabase, Stripe, PostHog, Sentry, Expo). Essas transferências ocorrem com operadores que adotam salvaguardas adequadas conforme exigido pela LGPD Art. 33.
8. Contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso DPO: dpo@comoimigrar.com